Política de Privacidade

Esta rubrica é dedicada à nossa política de privacidade. Permite ao utilizador conhecer as origens e utilização dada à informação recolhida e tratada durante a consulta ao nosso website, assim como lhe permite conhecer os seus direitos.

Esta política é importante para si enquanto utilizador que deseja uma experiência positiva e de confiança nos nossos serviços e, por conseguinte, é importante para nós, que procuramos corresponder da melhor forma possível às suas expectativas.

Política de Privacidade e Segurança de Dados Pessoais

Nos termos do Regulamento Geral da Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016), doravante designado RGPD, são considerados dados pessoais quaisquer dados que permitam, direta ou indiretamente, identificar uma pessoa singular (não aplicável a pessoas coletivas).

O tratamento de dados pessoais recolhidos neste website é da responsabilidade da FAR & LEGDR SA, sociedade anónima, com o NIPC 516 438 514 e sede na Rua Castilho, n.º 13D, piso 9, 1250-066 Lisboa, doravante “SOLIVE”.

A SOLIVE respeita a sua segurança e privacidade. A proteção da privacidade dos seus dados pessoais é para nós uma prioridade e um compromisso. Assim, não iremos recolher quaisquer dados pessoais que não sejam necessários à prestação dos nossos serviços, sem um propósito determinado e sem a sua autorização.

Privacidade

Ao fornecer os seus dados pessoais através do website da SOLIVE, concorda com o uso que a empresa pode fazer da informação pessoal que submeta ou seja recolhida nos termos da presente política de privacidade.

Recolhemos informação pessoal nas seguintes circunstâncias: quando navega no website e ao efetuar contactos, através dos formulários disponíveis ou por email para geral@solive.pt.

Os dados pessoais podem recolhidos apenas para efeitos de contacto único ou para o envio de publicidade sob a forma de newsletter relativa a um ou vários projetos, sempre conforme solicitado pelo utilizador e conforme a autorização por este concedida.

Responsável pelo Tratamento

A SOLIVE, enquanto responsável pelo tratamento de dados:

• Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
• Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
• Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
• Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.

Tipologia de Dados Pessoais que recolhemos

De acordo com o tipo de serviços prestados, e sempre mediante a sua autorização, podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais pela SOLIVE: o endereço IP; nome; endereço eletrónico; telefone fixo e/ou móvel; país e cidade de residência.

A SOLIVE não recolhe informações partilhadas nas redes sociais, exceto na medida das interações do utilizador com a SOLIVE, onde é garantia total privacidade possuindo esta interações com as seguintes aplicações: Facebook, Instagram e LinkedIn.

Os dados recolhidos pelas mencionadas redes sociais não podem ser controlados pela SOLIVE. Para obter informações sobre quais os dados recolhidos por estas entidades, a finalidade da recolha, modalidade de tratamento e sua utilização, deverá consultar as políticas de privacidade das mesmas.

Segurança de Dados Pessoais

A SOLIVE, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, evitando a sua perda, o seu uso indevido, a sua alteração ou destruição, garantindo a sua integridade, disponibilidade e confidencialidade.

Estamos empenhados em garantir a confidencialidade dos dados dos nossos utilizadores, para tal empregámos as medidas de segurança apropriadas para assegurar que estes não são acedidos por pessoas não autorizadas. Submetemos os nossos sistemas a análises de segurança periódicas de forma a garantir que os seus dados estão protegidos e seguros.

No entanto, a transmissão de informação via internet não é completamente segura, pelo que não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso site.

Acesso e Controlo dos seus Dados Pessoais

A SOLIVE garante-lhe o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo o utilizador solicitar a sua retificação, a sua portabilidade (se tecnicamente possível), o seu apagamento, a limitação no seu tratamento ou o usar o direito de se opor ao seu tratamento. Para tal basta que que nos contacte através do email geral@solive.pt ou nos envie uma carta registada com aviso de receção para Rua Castilho, n.º 13D, piso 9, 1250-066 Lisboa.

Quais os seus Direitos enquanto utilizador:

• Direito de Acesso: O utilizador, enquanto titular dos dados, tem o direito de obter do responsável pelo tratamento, a SOLIVE, a confirmação de quais os dados que são ou não sujeitos a tratamento, assim como o direito de aceder a estes e às seguintes informações:
  - As finalidades do tratamento;
  - As categorias dos dados pessoais em questão;
  - Os destinatários a quem os dados foram ou serão divulgados;
  - Sendo possível, os prazos previstos para a conservação dos dados, ou os critérios de fixação destes prazos;
  - O direito de solicitar a retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento;
  - Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo;
  - A existência de decisões autonomizadas, incluindo a definição de perfis;
  - Não tendo os dados sido recolhidos junto do titular, informação disponível quanto à sua origem;
  - Garantias referentes à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
• Direito de Retificação: O titular dos dados tem direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, assim como tem direito a solicitar que os seus dados que estejam incompletos sejam retificados.
• Direito ao apagamento dos dados: O titular dos dados tem direito a requerer o apagamento dos seus dados pessoais sem demora injustificada, quando:
  - Os dados deixarem de ser necessários à finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  - Retirar o consentimento em que se baseia o tratamento, não existindo outro fundamento jurídico para o tratamento;
  - Se opuser ao tratamento nos termos previsto no Regulamento.
• Direito à limitação do tratamento: O titular dos dados tem o direito de obter do responsável de tratamento, a limitação do tratamento, aplicando-se, entre outras, uma das seguintes situações:
  - Tendo contestado a exatidão dos dados pelo período necessário à verificação da sua exatidão;
  - Se o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados para os fins do tratamento, mas os mesmos forem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  - Quando houver oposição ao tratamento, até que se verifiquem que os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os do titular.
• Direito à portabilidade dos dados: Se o tratamento se basear no consentimento, o titular dos dados tem direito de receber os dados que foram comunicados em formato digital de uso corrente e de leitura automática, ou de solicitar a transmissão direta dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelo tratamento dos dados. Ao direito em apreço, aplicam-se sem prejuízo as previsões do RGPD no que respeita ao direito ao apagamento.
• Direito de oposição e decisões automatizadas: O titular dos dados pode opor-se ao tratamento destes nos casos específicos estatuídos no Regulamento, quando demonstre que a sua situação particular deverá relevar sob o exercício de funções de interesse público, autoridade pública ou interesses legítimos, incluindo a definição de perfis com base nas disposições a estas relativas. O titular tem ainda o direito de se opor ao tratamento de dados que abranja a definição de perfis para efeitos de comercialização direta, devendo os dados pessoais deixar de ser tratados com essa finalidade. O titular tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica, ou que o afete significativamente, salvo, quando for necessária para a execução de um contrato, for baseado no seu consentimento explícito ou for autorizada pela legislação comunitária ou nacional.
• Direito de apresentar reclamação: O titular de dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde terá sido alegadamente praticada a infração, considerando que o tratamento de dados pessoais que lhe diga respeito viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
• Direito de retirar o seu consentimento: Sendo o tratamento dos dados realizado com base no seu consentimento, poderá retirá-lo a qualquer altura, embora este direito não comprometa a licitude do tratamento realizado anteriormente com base nesse mesmo consentimento.

Arquivo de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são conservados pela SOLIVE pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.

Os períodos de conservação podem alterar-se quando o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a SOLIVE a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.

Entidades Terceiras

marketing, a SOLIVE e o seu grupo empresarial poderão ter de recorrer a terceiros os quais podem vir a ter acesso, se necessário e para os fins contratualizados, aos dados pessoais de utilizadores.

Nesse caso, a SOLIVE procura assegurar que estas entidades são credíveis e oferecem garantias de proteção desses dados, sem, contudo, se isentar da responsabilidade pelos dados pessoais disponibilizados.

Poderá ser efetuada transferência de dados para países terceiros, ou seja, fora da União Europeia, no entanto, caso a mesma se verifique, a SOLIVE, enquanto responsável pelo tratamento garante que as entidades destinatárias apresentam as garantias necessárias ao gozo de todos os direitos inerentes aos utilizadores.

Alteração à Política de Segurança e Privacidade

A presente política de privacidade, que deverá ler atentamente poderá ser alterada considerando-se nesse caso que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicitação neste site, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

Reclamações

Se tem alguma reserva sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais tem o direito de nos apresentar uma reclamação, ou fazê-lo diretamente junto da autoridade de controlo competente: CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do seguinte endereço: https://www.cnpd.pt.

Data da última atualização da Política de Privacidade

24 de Abril de 2024.